É um órgão colegiado, consultivo, deliberativo, normativo, fiscalizador, propositivo e de participação social. Ele é parte integrante do Sistema Municipal de Cultura e está vinculado à Secretaria Municipal responsável pela Gestão da Cultura.

Objetivo- O conselho foi criado com o objetivo central de implementar a política municipal de cultura junto à Administração Municipal.

Atribuições e finalidades- O Conselho tem a finalidade de formular, acompanhar e deliberar sobre as políticas públicas de cultura do município. Entre as suas principais competências estão:
– Fiscalizar a aplicação e transparência dos recursos públicos da cultura, incluindo os do Fundo Municipal de Cultura;
– Deliberar sobre as diretrizes de editais, programas, planos e ações culturais;
– Atuar com atribuições de planejamento;
– Funcionar como instância recursal para a apreciação de recursos contra decisões administrativas que não aprovarem projetos culturais;
– Promover o aperfeiçoamento do planejamento setorial cultural com a participação da comunidade organizada e dos produtores culturais;
– Acompanhar a execução do Plano Municipal de Cultura e a implementação do Sistema Municipal de Cultura.

Composição –

O COMPOC é um órgão estruturado de forma paritária (um plenário bipartite), garantindo o equilíbrio nas decisões. Ele é constituído por 10 membros efetivos e 10 membros suplentes.As vagas são divididas igualmente: 5 titulares e seus suplentes representam o Poder Público (órgãos e secretarias municipais) e 5 titulares e seus suplentes representam a Sociedade Civil (linguagens artísticas, produtores culturais, organizações não governamentais e representações religiosas locais).

O desempenho das funções de conselheiro tem caráter honorífico, sendo considerado de relevante interesse público e não remunerado.

Importância para Maranguape –

A atuação do Conselho garante o fortalecimento da participação social, a transparência e o controle social na gestão cultural. Ele trabalha para promover a diversidade cultural, a integração regional das vocações artísticas locais e a democratização da ação pública de incentivo à preservação e produção dos bens culturais de Maranguape.