Leis
DECRETO Nº 8.133.2025-03.02.2025
NOMEIA SECRETÁRIOS MUNICIPAIS NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICÍPIO DE MARANGUAPE
DECRETO Nº 8.134.2025-03.02.2025
NOMEIA SECRETÁRIOS MUNICIPAIS ESPECIAIS DO GAP E DA SAFIN A DOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI COMPLEMENTAR Nº 002.2025-10.04.2025
ALTERA A LC Nº 002.2024 13.06.2024 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 3.376.2025-10.04.2025
ALTERA LEIS MUNICIPAIS SO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE MARANGUIAPE
LEI Nº 2246.2010-08.03.2010
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE MARANGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL 3302-2024-0000001
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
09 CNPJ FUNDO DE CULTURA MARANGUAPE
LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2024
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 002.2025-10.04.2025
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2024, DE 13 DE JUNHO DE 2024, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS